Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Superlead ("Superlead", "plataforma", "nós"), operada pela Grigoletto Tecnologia Digital LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.141.824/0001-00. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você ("Cliente", "você") concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. Descrição do serviço

A Superlead é uma plataforma (SaaS) de gestão e rastreamento de leads com foco em atendimento via WhatsApp e atribuição de campanhas de anúncios. Entre os recursos oferecidos estão:

• Painel web (CRM) com funil de vendas configurável e histórico de conversas;
• Conexão de número de WhatsApp por dois canais: a API oficial do WhatsApp Business (Meta Cloud API), com coexistência com o aplicativo do WhatsApp Business, ou uma API não-oficial (Evolution/Baileys);
• Rastreamento de origem de leads (campanhas Click-to-WhatsApp da Meta, tráfego de site/Google/orgânico via links rastreáveis e nosso script);
• Envio de eventos de conversão a plataformas de anúncios (Meta e, futuramente, Google Ads) para otimização das campanhas do Cliente;
• API pública de envio e gestão (api.superlead.app), webhooks de saída e notificações.

Podemos evoluir, adicionar ou descontinuar recursos ao longo do tempo.

2. Cadastro, conta e elegibilidade

Para usar a plataforma, você deve criar uma conta, fornecer informações verdadeiras e completas e mantê-las atualizadas. A plataforma é destinada a empresas e profissionais (não a menores de 18 anos). Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta e na conta da sua empresa, incluindo as de membros que você convidar.

3. Período de teste gratuito (trial)

Novos cadastros que criam uma empresa recebem um período de teste gratuito de 7 (sete) dias. Usuários convidados para uma empresa já existente não recebem novo período de teste — eles herdam o status da empresa que os convidou. Ao final do período de teste, o acesso à plataforma é bloqueado até a contratação de uma assinatura paga. Não é necessário cadastrar meio de pagamento para iniciar o teste.

4. Planos, assinatura e pagamento

• Plano e preço: a assinatura é oferecida no plano SuperLead Pro – Mensal, por R$ 97,00 (noventa e sete reais) por mês, com renovação automática mensal, em Reais (BRL). Podemos alterar preços e planos mediante aviso prévio, sem afetar o período já pago.
• Processamento de pagamentos: os pagamentos são processados pela Stripe. Os dados de cartão são fornecidos e tratados diretamente pela Stripe e não trafegam nem são armazenados nos servidores da Superlead.
• Renovação: a assinatura é renovada automaticamente a cada ciclo mensal até que seja cancelada.
• Cupons: cupons de desconto podem ser aplicados quando disponibilizados.
• Tributos: os valores podem estar sujeitos a tributos aplicáveis, e utilizamos os dados fiscais informados (CPF/CNPJ) para emissão dos documentos fiscais.

5. Cancelamento, reembolso e inadimplência

• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento, pelo painel ou pelo portal de cobrança da Stripe. O cancelamento passa a valer ao final do período já pago — você mantém o acesso até lá e não há nova cobrança a partir do ciclo seguinte. Não há reembolso proporcional dos dias restantes do período já pago.
• Reembolso (garantia de 7 dias): você pode solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos contados da primeira contratação paga, em linha com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, aplica-se a regra de cancelamento acima (acesso até o final do período já pago, sem reembolso proporcional dos dias restantes).
• Falha de pagamento (inadimplência): se uma cobrança falhar e a assinatura ficar em situação de pendência (por exemplo, "vencida" ou "não paga"), o acesso à plataforma poderá ser suspenso até a regularização. O número de WhatsApp conectado poderá ser mantido por um período adicional de tolerância antes de ser desconectado.

6. Obrigações e responsabilidades do Cliente (uso aceitável)

Ao usar a plataforma, você concorda em:

• Cumprir as políticas da Meta e do WhatsApp. O uso do WhatsApp está sujeito às políticas do WhatsApp Business e da Meta, incluindo regras anti-spam e de qualidade. Você é o único responsável pelo conteúdo, pelo volume e pela obtenção de consentimento dos destinatários das suas mensagens. A Meta pode limitar, bloquear mensagens, reduzir limites de envio, rebaixar a qualidade do número ou suspender/banir contas — decisões que estão fora do controle da Superlead.
• Assumir o risco do canal não-oficial. O canal via API não-oficial (Evolution/Baileys) não é homologado pela Meta e pode resultar em bloqueio ou banimento do número por violação dos Termos do WhatsApp. A escolha e o risco desse canal são exclusivamente seus.
• Ser o Controlador dos dados dos seus contatos. Em relação aos leads e contatos que você gerencia na plataforma, você atua como Controlador dos dados pessoais, e a Superlead como Operadora. Você declara possuir base legal adequada (consentimento ou outra hipótese do art. 7º da LGPD) para tratar esses dados e para autorizar o envio de dados (inclusive versões criptografadas com hash) a plataformas de anúncios como a Meta, quando você utilizar esses recursos.
• Garantir a exatidão dos dados que inserir ou editar (inclusive documentos como CPF/CNPJ e endereços).
• Proteger sua chave de API. A chave de API (prefixo sk_) é exibida uma única vez e deve ser tratada como uma senha: não a exponha em código público, aplicativos distribuídos ou repositórios, e utilize-a apenas dentro do escopo autorizado da sua empresa. Você é responsável pelo uso feito com a sua chave.
• Respeitar os limites de uso da API (limites de requisições por minuto) e não tentar contornar controles de segurança, acessar dados de outras empresas, realizar engenharia reversa ou usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

O descumprimento destas obrigações pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

7. Serviços de terceiros

A plataforma depende de serviços de terceiros para funcionar, incluindo Meta/WhatsApp, Stripe, Supabase, Cloudflare, Google, Microsoft Clarity, OneSignal, Endorsely e outros descritos na nossa Política de Privacidade. O uso desses serviços pode estar sujeito aos termos e políticas próprias de cada fornecedor. A Superlead não se responsabiliza por indisponibilidades, decisões ou alterações desses terceiros.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, software, documentação e conteúdos são de titularidade da Grigoletto Tecnologia Digital LTDA ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma conforme estes Termos. Os dados que você insere na plataforma (leads, mensagens, etc.) permanecem seus; você nos concede a licença necessária para tratá-los e prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

9. Isenções e limitação de responsabilidade

• A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Embora nos esforcemos por alta disponibilidade, não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, especialmente por depender de serviços de terceiros.
• A Superlead não se responsabiliza por decisões, bloqueios, banimentos, rejeições de mensagens, limites de qualidade ou indisponibilidades impostos pela Meta/WhatsApp, Stripe ou outros terceiros, nem pelo conteúdo enviado pelo Cliente aos seus contatos.
• Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Superlead por quaisquer perdas relacionadas à plataforma fica limitada ao valor pago por você pela assinatura nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de fatores fora do nosso controle razoável.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência, uso indevido, ou determinação legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento cancelando a assinatura. Após o encerramento, podemos reter ou eliminar os dados conforme a nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável.

11. Alterações do serviço e destes Termos

Podemos modificar a plataforma e estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, na plataforma ou por e-mail), com atualização da data de vigência no topo. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias, ressalvada a competência de foros legalmente obrigatórios.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@superlead.app.

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